Aproveite para complementar sua leitura com dicas do SEBRAE sobre alvará de funcionamento para MEI. Essa exigência vale tanto para empresas de pequeno, médio e microempreendedores individuais (MEI). Tirar alvará de funcionamento pela internet é um procedimento que pode variar de acordo com o município. Leia mais licença de bombeiro aqui.
O Que É Mei?
Todo o trabalho burocrático pode ser realizado pela nossa equipe com agilidade e muita segurança. Além disso, será necessário entrar no site da primeira da sua cidade para verificar quais são os processos. Ademais, avcb vigente algumas cidades exigem preenchimento de um documento e entrega no órgão competente. É importante ressaltar que para a emissão e manutenção do Alvará pagar uma taxa.
Qual CNAE não precisa de alvará de funcionamento?
Desde o início do mês, empresas de 298 categorias não precisam de licenças e alvarás para começarem a funcionar. A regra começou a ser definida pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro do ano passado (Lei 13.874/2019). A legislação tem o objetivo de tornar mais simples o empreendedorismo no Brasil.
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Instalação De Mesas E Cadeiras Requer Autorização
Na Sala do Empreendedor estão reunidos os serviços de emissão e renovação de alvarás, emitidos pelas secretarias de Meio Ambiente; Planejamento Urbano; Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento e Vigilância Sanitária. No local, também são disponibilizados atendimentos individuais e personalizados para quem busca abrir uma nova empresa ou precisa agilizar uma solução para seu negócio. ppci incendio a inscrição é realizada pelo portal do empreendedor, o certificado é emitido com um alvará provisório de 180 dias.
- Este alvará tem validade de 180 dias – prazo no qual o empreendedor deve buscar a regularização do seu negócio junto ao município para conquistar o alvará definitivo da sua atividade.
- MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo.
- Pois o contador é o responsável por toda a fase de regularização da empresa junto a Prefeitura Municipal.
- Por isso, é essencial que o empreendedor esteja atento às exigências da sua cidade e verifique quais são os documentos necessários para obter o alvará de funcionamento e exercer suas atividades de forma legal.
- A programação é realizada no Espaço do Centenário, no Piso 2 do Aparecida Shopping.
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Alvará De Funcionamento
Quando os fiscais verificam que algo está em desacordo com a legislação é lavrado um auto de intimação e emitida uma multa. Mais de 100 mil tipos diferentes de atividades são desenvolvidas em Vitória. Qualquer trabalho renovar alvara do bombeiro ou evento realizado em logradouro público ou em qualquer outro local de livre acesso - mesmo que não seja gratuito - ou que seja visível do logradouro público deve Código de Posturas.
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Formalize O Mei
O cadastro tinha relação com a atividade do MEI e devia ser feito por empresas prestadoras de serviço, comerciantes e fabricantes. Neste texto, vamos esclarecer sua dúvida, entender quando o documento é exigido e se é possível pedir a dispensa do alvará. Utilize a opção “Cadastrar Senha” no menu lateral e preencha as informações solicitadas. Quem emite este documento é a prefeitura da sua cidade, quando a empresa ainda está na fase de regularização. É o tipo jurídico mais simples de empresa e foi criado com o intuito de simplificar o processo de abertura de empresa. Feito o pré-cadastro, é necessário comparecer presencialmente na Casa do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, para formalizar a entrega dos documentos.
Como emitir alvará do MEI?
- Acesse o Gov.br na área de Empresas & Negócios;
- Clique em Empreendedor;
- Em seguida clique em Já sou MEI;
- Clique em Emissão de Comprovante (CCMEI);
- E em seguida clique novamente em Emissão de Comprovante (CCMEI);
- Agora é só preencher com seus dados (CPF e data de nascimento).
- Prontinho!